Políticas de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - PODE LIBERAR

Pode Liberar, pessoa jurídica de direito privado leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros e usuários do site domínio www.podeliberar.com.br ou aplicativo operado pela empresa.

Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos os dados e informações coletadas no cadastro e em mensagens que trocamos com você.

Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas por meio do aplicativo.

Quando você visita o aplicativo, coletamos automaticamente determinadas informações sobre o seu dispositivo, incluindo endereço IP, fuso horário e de alguns dos cookies instalados no seu dispositivo. Além disso, à medida que você navega no Site, coletamos informações sobre as páginas da web ou produtos individuais que você visualiza, quais sites ou termos de pesquisa que indicaram o Site a você e informações sobre como você interage com o Site. Referimo-nos a essa informação coletada automaticamente como "Informações do dispositivo".

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com [email protected].

Além disso, a Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do site. O acesso a esses links fará com que você deixe o nosso site e poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

SEÇÃO 1 - DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade:

•"Dados Pessoais": significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
•"Dados Pessoais Sensíveis": significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
•"Tratamento de Dados Pessoais": significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
•"Leis de Proteção de Dados": significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").

SEÇÃO 2 - USO DE DADOS PESSOAIS

Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo quando você estiver utilizando os serviços nos condomínios participantes, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:

•Viabilizar que você usufrua dos serviços de liberação e check-in;
•Para confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
•Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
•Para personalizar sua experiência de uso do sistema;
•Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido.

Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e (i) de outros modos permitidos por lei.

SEÇÃO 3 - NÃO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS

Não há obrigatoriedade em compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, não poderemos fornecer a você acesso ao sistema, alguns recursos especializados ou responder a quaisquer dúvidas que possa ter.

SEÇÃO 4 - DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O sistema pode ser acessado por crianças e adolescentes, mas para a coleta de Dados Pessoais de crianças e adolescentes, devemos ter consentimento em conformidade com as leis aplicáveis. Não coletamos, intencionalmente, Dados Pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

SEÇÃO 5 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros conectados conosco:

•Com os condomínios nos quais você realiza check-in ou solicita liberação;
•Com nossos prestadores de serviços, incluindo, mas não se limitando a, aqueles que processam Dados Pessoais em nosso nome;
•Com autoridades policiais, judiciais, ministeriais, administrativas e outras autoridades oficiais;
•Com nossos consultores profissionais (como contadores e advogados);
•Para prevenir fraudes ou na eventualidade de transação ou reorganização corporativa;
•Quando necessário para fazer cumprir nossos Termos e Condições de Uso;
•Quando necessário para proteger nossa propriedade, serviços e direitos legais ou a propriedade, serviços e direitos legais de terceiros;
•Quando necessário para proteger os interesses vitais de um indivíduo.

SEÇÃO 6 - TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Todos os Dados Pessoais que coletamos são armazenados e tratados em servidores localizados no Brasil. Caso seja necessária a transferência internacional de dados, adotaremos as salvaguardas adequadas para a proteção dos Dados Pessoais, em conformidade com as Leis de Proteção de Dados.

SEÇÃO 7 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados para proteger os Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente.

SEÇÃO 8 - RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais serão retidos somente pelo período necessário para cumprir com as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade, salvo se houver qualquer outra razão para manter esses dados, por exemplo, para o cumprimento de obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

SEÇÃO 9 - LINKS DE HIPERTEXTO PARA OUTROS SITES E REDES SOCIAIS

O sistema pode, de tempos em tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembre-se que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.

Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, loja de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.

SEÇÃO 10 - DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Você pode, a qualquer momento, requerer: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá lhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.

Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que nós poderemos não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.

SEÇÃO 11 - ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Pode Liberar disponibiliza o seguinte meio para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: [email protected].

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os Dados Pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail [email protected].

SEÇÃO 12 - ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao nosso aplicativo.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos contatos que nos forneceu.

SEÇÃO 13 - JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de São Paulo - SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Última atualização: 10/05/2026